Termos de Uso

Estes Termos de Uso são um contrato entre você, lojista que usa o Balcão Virtual, e o responsável pelo serviço, identificado na seção 2. Ao criar uma conta ou usar o Balcão Virtual, você declara que leu e concorda com estes Termos e que conhece a nossa Política de Privacidade.

Se você estiver criando a conta em nome de uma empresa, declara que tem poderes para representá-la. Nesse caso, "você" nestes Termos significa a empresa.

Se não concordar com alguma parte destes Termos, não use o serviço.

O Balcão Virtual é oferecido por:

• Nome: [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO: razão social, ou nome completo do responsável enquanto não houver empresa]
• CNPJ ou CPF: [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO]
• Endereço: [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO]
• E-mail: contato@balcaovirtualhub.com.br
• Site: balcaovirtualhub.com.br

Nome institucional do projeto: Balcão Virtual Hub. Nestes Termos, chamamos o serviço de "Balcão Virtual" ou "Balcão", e a nós de "nós".

O Balcão Virtual é um software de gestão para lojistas, usado pela internet, mediante assinatura. Ele serve para você organizar a sua loja e vender em mais de um lugar a partir de um único painel.

Hoje o Balcão Virtual oferece:

• cadastro de produtos, com variações, preços, categorias e fotos;
• controle de estoque, com movimentações e reservas;
• publicação de anúncios no Mercado Livre e sincronização de estoque e preço;
• recebimento, no painel, dos pedidos feitos no Mercado Livre;
• gestão da equipe da loja, com membros e papéis;
• personalização da aparência da sua vitrine e publicação dela em um endereço próprio.

Recurso em desenvolvimento. A loja virtual própria, com carrinho, pagamento e entrega ao consumidor, ainda está em desenvolvimento. Quando for liberada, estes Termos serão atualizados com as regras dela antes de você poder usá-la, conforme a seção 23.

O Balcão Virtual é uma ferramenta. Quem vende é você. Nós não compramos, não vendemos, não entregamos e não recebemos o dinheiro das suas vendas. A seção 13 detalha isso.

Você pode criar uma conta se:

• for pessoa física com 18 anos ou mais e plena capacidade civil, ou
• for pessoa jurídica, incluindo microempreendedor individual (MEI), representada por alguém com poderes para isso.

O Balcão Virtual é destinado a lojistas estabelecidos no Brasil. Não oferecemos o serviço para uso fora do Brasil.

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se descobrirmos que uma conta foi criada por um menor, poderemos encerrá-la.

Dados do cadastro. Para criar a conta pedimos nome, e-mail, senha, CPF ou CNPJ e o nome da sua loja. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

Confirmação de e-mail. Enviamos um link para confirmar o seu e-mail. Algumas funções dependem dessa confirmação.

Senha. A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo. Se suspeitar que alguém a conhece, troque-a imediatamente. Oferecemos recuperação de senha pelo e-mail cadastrado.

Equipe da loja. Você pode convidar outras pessoas para a sua loja, por e-mail, e definir o que cada uma pode fazer por meio de papéis. Cada pessoa tem o próprio login e a própria senha. Ninguém deve compartilhar o acesso. Quem convida só pode conceder permissões que ele mesmo tem.

Responsabilidade pela conta. Você responde por tudo o que for feito na sua loja com os acessos que você criou ou autorizou. Registramos quem fez cada ação, e você pode consultar esse registro no painel.

Proteção contra acesso indevido. Depois de várias tentativas de login com senha errada, bloqueamos novas tentativas por alguns minutos. Podemos também suspender um acesso se identificarmos risco à sua conta ou ao serviço, e avisaremos você.

Teste de 14 dias. Ao criar a conta, você tem 14 dias de uso gratuito, com todos os recursos disponíveis. Não pedimos cartão nem outro meio de pagamento para começar. O teste vale uma vez por pessoa, para a primeira loja de que ela for titular.

A loja funciona de verdade durante o teste. Anúncios publicados e pedidos recebidos no período são reais. Você é responsável por eles como em qualquer outro momento.

Ainda não há cobrança. Nesta versão do Balcão Virtual não existe contratação de assinatura nem cobrança. Antes de qualquer cobrança, publicaremos uma nova versão destes Termos com o preço, a forma de pagamento, o ciclo, as regras de renovação, atraso e cancelamento e o direito de arrependimento. Você só será cobrado se aceitar expressamente essas condições. Nada será cobrado sem a sua concordância.

Ao fim dos 14 dias, se não houver assinatura contratada:

• a sua vitrine sai do ar;
• os anúncios que o Balcão publicou nos marketplaces por você são pausados;
• o painel entra em modo restrito, apenas para consulta e para as funções necessárias a concluir o que estiver pendente;
• os seus dados ficam guardados por 90 dias.

Dentro desses 90 dias, se a contratação de assinatura estiver disponível e você assinar, tudo volta como estava. Depois dos 90 dias, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade, e não há como recuperá-los. Não enviamos aviso antes da eliminação. É sua responsabilidade acompanhar o prazo.

Podemos, a nosso critério, estender o período de teste ou de guarda em casos específicos.

Você pode pedir o encerramento da sua conta e da sua loja a qualquer momento, por e-mail para contato@balcaovirtualhub.com.br, a partir do e-mail cadastrado. Confirmaremos a identidade antes de executar.

Ao encerrar:

• a vitrine sai do ar e os anúncios publicados pelo Balcão são pausados;
• você pode pedir, no mesmo e-mail, a exportação dos seus produtos e uma cópia dos pedidos registrados, antes da eliminação;
• os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade, respeitadas as obrigações legais de guarda.

Quando o cancelamento pelo painel estiver disponível, ele substituirá o pedido por e-mail.

Tudo o que você cadastra e publica no Balcão Virtual é seu e de sua responsabilidade. Isso inclui nomes, descrições, fotos, preços, estoque, categorias, marca e qualquer texto da vitrine ou dos anúncios.

Você garante que:

• as informações dos produtos são verdadeiras, completas e não induzem o consumidor a erro;
• tem o direito de usar as fotos, textos, marcas e demais conteúdos que publica;
• os produtos podem ser vendidos legalmente, e você tem as licenças, registros e autorizações que eles exigirem;
• cumpre as leis aplicáveis à sua atividade, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a legislação tributária e as normas do seu setor.

Identificação na vitrine. Quando a sua vitrine estiver no ar, você deve exibir nela a sua identificação como vendedor: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e um canal de contato, como a lei do comércio eletrônico exige. O Balcão não é o vendedor dos seus produtos.

Produtos proibidos. É proibido cadastrar ou anunciar produtos cuja venda seja ilegal, produtos falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros.

Produtos restritos a maiores. Se você vender produtos cuja oferta a menores de 18 anos é proibida, como bebidas alcoólicas e produtos de tabaco, é sua a responsabilidade de cumprir as regras de verificação de idade e as demais exigências legais, em cada canal em que vender. O Balcão Virtual não oferece hoje ferramenta de verificação de idade.

A venda é um contrato entre você e o seu cliente. Você responde perante o consumidor por:

• entrega, prazos e frete;
• garantia, troca, devolução e arrependimento;
• atendimento e resolução de reclamações;
• emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos;
• veracidade da oferta e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

O Balcão Virtual registra os pedidos para que você os administre. Ele não recebe o dinheiro das vendas, não processa pagamentos de consumidores e não intermedeia a relação entre você e o seu cliente.

Se um consumidor nos procurar sobre uma compra feita com você, vamos orientá-lo a falar com você e poderemos repassar a mensagem.

Você pode conectar ao Balcão Virtual a sua conta em marketplaces. Hoje o Mercado Livre está disponível. Outros marketplaces poderão ser adicionados, e estas regras valerão para eles.

A conta é sua. A relação com o marketplace é entre você e ele. Você deve aceitar e cumprir os termos, as políticas e as regras de produtos do marketplace. O Balcão não responde por essas regras.

Autorização. Ao conectar, você autoriza o Balcão a agir na sua conta do marketplace para publicar anúncios, atualizar estoque e preço, pausar e retomar anúncios e receber os pedidos. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, no painel ou no próprio marketplace. Guardamos as credenciais dessa autorização de forma cifrada.

O que você controla. Você decide o que publicar, com que título, preço e estoque. O Balcão sugere categorias e valida o anúncio contra as regras públicas do marketplace, mas a decisão de publicar é sua.

Limites do que podemos garantir. A integração depende dos sistemas do marketplace, que não controlamos. Podem ocorrer atrasos ou falhas na sincronização por indisponibilidade, mudança de regras ou alteração nas interfaces do marketplace. Faremos o possível para manter a integração funcionando e para avisar você no painel quando algo precisar da sua atenção. Recomendamos conferir estoque e preço diretamente no marketplace antes de operações importantes.

Decisões do marketplace. Pausa, bloqueio, moderação, cancelamento, reputação, penalidades e qualquer decisão tomada pelo marketplace são de responsabilidade dele e sua. O Balcão não interfere nessas decisões.

Loja fora do ar. Se a sua loja sair do ar por fim do teste ou por suspensão, o Balcão pausa os anúncios que ele mesmo publicou. Ao regularizar, retomamos apenas o que nós pausamos. Os anúncios que você pausou por conta própria continuam pausados. Pausar pode afetar a sua posição e exposição no marketplace, e retomar não recupera o histórico.

Para funcionar, o Balcão Virtual usa serviços contratados de terceiros, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mail e armazenamento de imagens. A lista está na Política de Privacidade.

Ao usar o Balcão, você autoriza que os dados da sua loja, inclusive os dados de seus clientes registrados nos pedidos, sejam tratados por esses fornecedores, dentro do necessário para prestar o serviço. Avisaremos você, pela atualização da Política de Privacidade, quando um fornecedor que trata dados pessoais for incluído ou substituído.

Não respondemos por indisponibilidade ou falha desses serviços, mas trabalharemos para restabelecer o funcionamento o mais rápido possível.

Para evitar dúvidas, o Balcão Virtual:

• não vende, não compra e não revende produtos;
• não define preços nem estoque dos seus produtos;
• não recebe, guarda ou repassa o dinheiro das suas vendas;
• não processa pagamentos de consumidores;
• não entrega produtos nem contrata transportadoras;
• não presta garantia, não faz trocas nem devoluções;
• não emite nota fiscal das suas vendas;
• não resolve disputas entre você e seus clientes, nem entre você e os marketplaces;
• não responde pelas decisões dos marketplaces.

O Balcão responde pelo próprio software, conforme a seção 21.

Ao usar o Balcão Virtual, você não pode:

• praticar fraude ou induzir consumidores, marketplaces ou o Balcão a erro;
• anunciar produtos ilegais, falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros;
• publicar conteúdo que viole a lei, direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade de terceiros;
• enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer coisa que prejudique o serviço;
• tentar acessar contas, lojas ou dados de outros lojistas, ou áreas do sistema não autorizadas a você;
• explorar falhas, contornar limites ou sobrecarregar o serviço de propósito;
• usar o Balcão para enviar spam ou comunicações não solicitadas;
• fornecer dados falsos no cadastro ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• compartilhar sua senha ou permitir que terceiros usem seu acesso;
• copiar, modificar, revender ou explorar comercialmente o software do Balcão.

Se identificarmos uma violação destes Termos ou da lei, a regra é avisar você por e-mail, explicar o problema e dar um prazo razoável para corrigir.

Em casos graves, como fraude, produto ilegal, risco à segurança do serviço ou de terceiros, ou cumprimento de ordem de autoridade, podemos agir imediatamente e avisar em seguida. As medidas possíveis são, conforme a gravidade:

• remover ou pausar um anúncio ou um conteúdo;
• limitar funções da sua conta;
• suspender a sua loja;
• encerrar a sua conta.

Sempre informaremos o motivo e como responder. Se a conta for encerrada por violação, as regras de guarda e eliminação da seção 7 se aplicam.

Se você acredita que um conteúdo publicado por um lojista no Balcão Virtual é ilegal ou viola seus direitos, escreva para contato@balcaovirtualhub.com.br com a descrição do conteúdo, o endereço onde ele aparece e os motivos. Analisaremos a notificação e agiremos conforme a seção 15, sem julgar a disputa comercial entre as partes.

Nosso. O software, o código, o design, as telas, a documentação, o nome e a marca Balcão Virtual e Balcão Virtual Hub são nossos ou licenciados para nós. Você recebe apenas o direito de usar o serviço enquanto tiver conta ativa, nos termos deste contrato.

Seu. O conteúdo que você cadastra continua seu. Você nos concede uma licença, não exclusiva, gratuita e válida enquanto a conta existir, para guardar, reproduzir, exibir e transmitir esse conteúdo apenas com a finalidade de prestar o serviço, inclusive enviá-lo aos marketplaces que você conectar. Não usamos o seu conteúdo para outros fins.

Sugestões. Se você nos enviar sugestões ou ideias sobre o serviço, podemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento ou crédito.

Trabalhamos para manter o Balcão Virtual no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem oferecemos acordo de nível de serviço (SLA) nesta versão.

Podemos fazer manutenções, de preferência em horários de menor uso, e avisaremos no painel quando possível. Podem ocorrer interrupções por falhas nossas, de fornecedores, da sua conexão ou dos marketplaces.

Recomendamos que você mantenha suas próprias cópias das informações importantes da sua loja, como cadastros de produtos e documentos fiscais.

Suporte. Atendemos lojistas pelo e-mail suporte@balcaovirtualhub.com.br, em dias úteis, em horário comercial de Brasília. Não há prazo garantido de resposta, mas respondemos na ordem de chegada e com prioridade para o que impede a loja de operar.

Para prestar suporte, fazer manutenção e garantir a segurança, pessoas autorizadas da nossa equipe podem acessar a sua loja no painel, inclusive sem aviso prévio e sem pedir autorização a cada acesso. Esse acesso fica registrado internamente, é restrito ao necessário e é tratado com confidencialidade. Nossa equipe não altera seus produtos, preços ou pedidos sem combinar com você, salvo para corrigir falha do sistema ou cumprir obrigação legal.

Adotamos medidas de segurança compatíveis com o serviço, entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema;
• senhas armazenadas apenas em formato irreversível (hash);
• bloqueio progressivo após tentativas de login malsucedidas;
• credenciais de marketplaces guardadas de forma cifrada;
• isolamento dos dados de cada loja, de modo que um lojista nunca acesse dados de outro;
• registro de auditoria das ações no painel.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Você também é responsável pela segurança do seu lado: senha forte, dispositivo protegido e cuidado ao conceder acessos à sua equipe. Se souber de algo que afete a segurança da sua conta, avise contato@balcaovirtualhub.com.br.

Pelo que respondemos. Respondemos pelo funcionamento do software do Balcão Virtual e pelos danos diretos que uma falha nossa, comprovada, causar a você, nos limites da lei.

Pelo que não respondemos. Não respondemos por:

• suas decisões comerciais, seus produtos, suas vendas e sua relação com consumidores;
• decisões, falhas, mudanças de regras ou indisponibilidade de marketplaces e de outros serviços de terceiros;
• falhas da sua conexão, do seu dispositivo ou do uso indevido da sua conta por pessoas que você autorizou;
• informações incorretas que você cadastrou;
• lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de reputação em marketplaces ou danos indiretos, salvo quando a lei determinar o contrário.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar a você.

Indenização. Se um terceiro nos acionar por causa de conteúdo, produto ou conduta sua em violação a estes Termos ou à lei, você se compromete a nos manter indenes dos custos e prejuízos comprovados, e nós manteremos você informado do caso.

Tratamos dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade. Em resumo:

• para os seus dados e os dos membros da sua equipe, nós somos o controlador;
• para os dados dos seus clientes registrados nos pedidos, você é o controlador e nós tratamos esses dados por sua conta, como operador, apenas para prestar o serviço.

Você se compromete a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados na relação com seus clientes e a nos informar se receber de um cliente um pedido que dependa de nós para ser atendido.

Podemos atualizar estes Termos para refletir novos recursos, mudanças legais ou ajustes no serviço.

• Toda alteração tem nova versão e nova data, publicadas nesta página.
• Alterações relevantes, como a introdução de cobrança, mudanças nas suas responsabilidades ou no uso de dados, serão avisadas por e-mail ao titular e aos administradores da loja com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
• Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta antes de ela entrar em vigor, conforme a seção 8. Continuar usando o serviço após a vigência significa que você aceitou a nova versão.

Falamos com você pelo e-mail cadastrado e por avisos dentro do painel. Mantenha seu e-mail atualizado. Os e-mails do sistema saem de notificacoes@balcaovirtualhub.com.br. Não enviamos comunicação de marketing.

Você fala conosco por contato@balcaovirtualhub.com.br e, para suporte, por suporte@balcaovirtualhub.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO: comarca da sede], para resolver questões decorrentes destes Termos. Se você for considerado consumidor pela lei, poderá optar pelo foro do seu próprio domicílio.

Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a nos procurar por contato@balcaovirtualhub.com.br para tentarmos resolver a questão diretamente.

• Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância com algum descumprimento não significa renúncia a direitos.
• Você não pode transferir sua conta ou seus direitos nestes Termos sem nossa concordância.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas que viermos a publicar formam o contrato completo entre nós.
• Os registros eletrônicos do aceite, do uso e das comunicações são válidos como prova, e as partes reconhecem a validade deste contrato celebrado por meio eletrônico.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@balcaovirtualhub.com.br.