Política de Privacidade

Esta Política vale para o site balcaovirtualhub.com.br, para o painel do lojista em app.balcaovirtualhub.com.br e para as vitrines das lojas hospedadas pelo Balcão Virtual. Ela complementa os Termos de Uso.

Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD") e as normas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Balcão Virtual é oferecido por:

• Nome: [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO: razão social, ou nome completo do responsável enquanto não houver empresa]
• CNPJ ou CPF: [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO]
• Endereço: [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO]
• E-mail para privacidade: contato@balcaovirtualhub.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [PENDENTE ANTES DA PUBLICAÇÃO: nome completo de Otávio], contato por contato@balcaovirtualhub.com.br. O encarregado é a pessoa que recebe suas dúvidas e pedidos sobre dados pessoais e fala com a ANPD em nosso nome.

Tratamos dados de quatro grupos de pessoas:

• Visitantes do site balcaovirtualhub.com.br.
• Lojistas e membros: quem cria uma conta, é titular de uma loja ou é convidado para a equipe de uma loja.
• Clientes dos lojistas: pessoas que compram de uma loja que usa o Balcão, hoje por meio do Mercado Livre.
• Nossa equipe, quando acessa uma loja para suporte.

Se você é cliente de uma loja, leia com atenção a seção 4 e a seção 10. Na maior parte dos casos, quem responde pelos seus dados é a loja em que você comprou.

A LGPD distingue quem decide sobre os dados (controlador) de quem os trata seguindo as ordens de outro (operador). O Balcão Virtual tem os dois papéis, dependendo do dado:

Como operador, só tratamos os dados dos clientes das lojas para prestar o serviço ao lojista. Não os usamos para fins próprios, não os cruzamos entre lojas e não os usamos para marketing.

Os fornecedores da seção 13 tratam dados em nosso nome. Para os dados de clientes das lojas, eles atuam como suboperadores, autorizados pelo lojista nos Termos de Uso.

Visitantes do site

O site balcaovirtualhub.com.br não coleta dados pessoais e não usa cookies. Não há formulário, analytics, pixel ou rastreador. As fontes e os recursos da página são servidos por nós, sem chamadas a terceiros.

O servidor que hospeda o site gera registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página pedida e navegador), como todo servidor na internet. Usamos esses registros apenas para segurança e diagnóstico de falhas.

Lojistas e membros

Conta de marketplace conectada

Quando o lojista conecta a conta do Mercado Livre, guardamos o identificador e o apelido dessa conta no marketplace e as credenciais de autorização, de forma cifrada. Usamos essas credenciais apenas para agir na conta conforme o lojista autorizou.

Clientes dos lojistas

Hoje recebemos pedidos apenas pelo Mercado Livre. De cada pedido, guardamos:

• o apelido do comprador no Mercado Livre;
• os itens, quantidades e valores;
• a situação do pedido.

Não recebemos nem guardamos nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail ou dados de pagamento do comprador. Esses dados ficam no Mercado Livre, com as regras dele.

Quando a loja virtual própria for liberada, esta Política será atualizada antes para descrever os dados do checkout.

Nossa equipe

Registramos internamente os acessos de suporte às lojas (quem acessou, qual loja e quando).

O que não coletamos

Não coletamos dados de pagamento, dados de cartão, dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria), localização precisa nem dados de menores de idade de forma intencional.

Coletamos dados:

• diretamente de você, quando preenche o cadastro, convida alguém, usa o painel ou nos escreve;
• automaticamente, nos registros de acesso e de auditoria gerados pelo uso;
• do Mercado Livre, por autorização do lojista, quando chega um pedido ou quando sincronizamos anúncios.

Não usamos seus dados para marketing, perfilamento ou decisões automatizadas que afetem você.

A LGPD exige uma justificativa legal para cada uso. As nossas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, autenticação, operação da loja, integração com o marketplace e e-mails operacionais. Sem esses dados não conseguimos prestar o serviço.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): registros de acesso e de segurança, bloqueio de tentativas indevidas, auditoria e cookies estritamente necessários. Fazemos isso para proteger você, as outras lojas e o serviço, de forma proporcional e esperada.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros e resposta a autoridades, quando a lei exigir.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guarda de registros necessários para defesa em processos.

Para os dados dos clientes das lojas, a base legal é definida pela loja, que é a controladora. Nós apenas executamos as instruções dela.

Você pode se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse pelo canal da seção 20. Avaliaremos o pedido e responderemos.

Além do que está acima, vale saber:

• cada loja só enxerga os próprios membros e as ações feitas nela. Uma loja nunca sabe de que outras lojas uma pessoa participa;
• a senha é da pessoa, e nenhuma loja vê ou redefine a senha de um membro;
• o registro de auditoria da loja mostra as ações da equipe, mas não mostra os acessos de suporte da nossa equipe. Esses ficam em registro interno nosso.

Se você comprou de uma loja que usa o Balcão Virtual:

• a loja é a responsável pelos seus dados. Para exercer seus direitos sobre a compra, fale com a loja;
• hoje só recebemos da compra feita no Mercado Livre o seu apelido e os dados do pedido, conforme a seção 5.4;
• se você nos procurar, informaremos qual loja é a controladora e encaminharemos seu pedido a ela, sempre que possível;
• eliminamos ou devolvemos os dados do pedido por instrução da loja, ou quando a loja encerra a conta, conforme a seção 17.

No site, não há dados de navegação além dos registros técnicos do servidor (seção 5.1). No painel, registramos endereço IP e navegador apenas nos eventos de acesso descritos na seção 5.2.

Site (balcaovirtualhub.com.br): nenhum cookie.

Painel (app.balcaovirtualhub.com.br): apenas dois cookies, ambos estritamente necessários.

Os dois são indispensáveis ao funcionamento do painel e, por isso, não dependem de consentimento. Não usamos cookies de analytics, publicidade ou de terceiros. Por isso não exibimos banner de cookies.

O painel também guarda, no armazenamento do seu próprio navegador, a última loja que você abriu, para reabri-la na próxima visita. Essa informação não é enviada aos nossos servidores.

Se passarmos a usar qualquer cookie ou ferramenta de medição além desses, atualizaremos esta Política antes e, se for o caso, pediremos seu consentimento.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

Fornecedores que operam o serviço em nosso nome

Esses fornecedores só podem tratar os dados para prestar o serviço contratado, sob contrato e com medidas de segurança.

Marketplaces, por instrução do lojista: enviamos ao Mercado Livre os dados dos anúncios e recebemos dele os pedidos, dentro da autorização que o lojista concedeu.

Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

O código do Balcão Virtual fica hospedado no GitHub, que não recebe dados de lojistas ou de clientes.

Não usamos hoje ferramentas de monitoramento, analytics ou atendimento de terceiros. Se passarmos a usar, esta Política será atualizada antes.

Quando o lojista conecta um marketplace, há troca de dados nos dois sentidos, sempre por instrução dele:

• enviamos títulos, descrições, fotos, preços e estoque dos anúncios;
• recebemos os pedidos e a situação dos anúncios.

O marketplace trata esses dados segundo a própria política de privacidade, que o lojista aceitou ao criar a conta lá. Não controlamos o que o marketplace faz com os dados.

Nosso banco de dados e nossos servidores ficam no Railway, nos Estados Unidos. As imagens dos produtos ficam na Cloudflare. Os e-mails do sistema saem pelo Resend, a partir de servidores no Brasil. Os detalhes estão na seção 13, e as consequências disso para você estão na seção 16.

Parte dos seus dados é tratada fora do Brasil, porque nossos servidores e nosso banco de dados ficam nos Estados Unidos, no Railway, e a Cloudflare opera uma rede global.

Isso significa que os dados de cadastro, login, uso do painel, registros de segurança e os dados de pedidos das lojas são armazenados e processados nos Estados Unidos, com a finalidade exclusiva de prestar o serviço, pelo tempo em que a conta existir e pelos prazos de guarda da seção 17.

Os Estados Unidos não têm, até a data desta Política, decisão de adequação da ANPD. Por isso, a transferência se apoia em contratos com os fornecedores que exigem proteção dos dados e em sua necessidade para executar o contrato com você. [VALIDAÇÃO JURÍDICA RECOMENDADA: mecanismo de transferência a confirmar com o advogado antes da publicação]

Você pode pedir mais informações sobre essas transferências e sobre as garantias contratuais pelo canal da seção 20. Respondemos em até 15 dias.

Os fornecedores e países podem mudar. Nesse caso, atualizaremos esta seção antes.

A guarda de 90 dias existe para que o lojista possa voltar com a loja como estava. Não enviamos aviso antes da eliminação. Depois dela, os dados não podem ser recuperados.

Quando a lei nos obrigar a guardar algum dado além desses prazos, guardaremos apenas esse dado, pelo tempo exigido, com acesso restrito.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema;
• senhas guardadas apenas como hash, de forma irreversível;
• bloqueio progressivo após tentativas de login malsucedidas;
• credenciais de marketplaces cifradas no banco de dados;
• isolamento dos dados de cada loja: um lojista nunca acessa dados de outro, e isso é verificado por testes automáticos;
• registro de auditoria das ações no painel e registro interno dos acessos de suporte;
• acesso aos sistemas restrito a pessoas autorizadas.

Nenhuma medida garante segurança absoluta. Fazemos nossa parte e pedimos que você faça a sua: use senha forte e exclusiva, proteja seu dispositivo e revise periodicamente quem tem acesso à sua loja.

A LGPD garante a você, como titular de dados, o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados;
• acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, conforme regulamento;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• saber sobre a possibilidade de não fornecer um dado e as consequências disso;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse;
• apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns direitos têm limites legais. Por exemplo, podemos manter dados exigidos por lei ou necessários para defesa em processos, e informaremos quando isso acontecer.

Escreva para contato@balcaovirtualhub.com.br, de preferência a partir do e-mail cadastrado, dizendo qual direito quer exercer. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de responder.

Prazos:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso em formato simplificado: de imediato, ou em até 15 dias com a declaração completa;
• demais pedidos: respondemos em até 15 dias. Se precisarmos de mais tempo, avisaremos o motivo e o novo prazo.

O atendimento é gratuito.

Se você é cliente de uma loja, quem responde pelos seus dados é a loja. Mesmo assim, se nos escrever, informaremos qual loja é a controladora e encaminharemos seu pedido a ela, sempre que possível.

Se você é lojista e recebeu de um cliente um pedido que depende de nós, escreva para o mesmo endereço e nós ajudaremos.

O Balcão Virtual é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se soubermos que uma conta foi criada por um menor, encerraremos a conta e eliminaremos os dados.

As lojas que usam o Balcão podem vender a consumidores de qualquer idade pelos canais em que atuam. Nesses casos, a loja é a responsável por cumprir a legislação de proteção a crianças e adolescentes, inclusive quanto a produtos com venda proibida a menores.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, o encarregado avaliará o caso e comunicará a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos e na forma previstos nas normas da ANPD. A comunicação será feita em linguagem simples, pelo e-mail cadastrado ou, quando não for possível, por aviso neste site.

Se o incidente envolver dados de clientes de uma loja, avisaremos o lojista sem demora injustificada, para que ele cumpra as obrigações dele como controlador.

Registramos todos os incidentes, mesmo os que não exigem comunicação.

Podemos atualizar esta Política para refletir novos recursos, novos fornecedores, mudanças legais ou ajustes no serviço.

• Toda alteração tem nova versão e nova data, publicadas nesta página.
• Alterações relevantes, como novos tipos de dados, novas finalidades, novos fornecedores que tratam dados pessoais ou mudanças na transferência internacional, serão avisadas por e-mail ao titular e aos administradores da loja com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

Para qualquer assunto sobre dados pessoais, inclusive para falar com o encarregado:

contato@balcaovirtualhub.com.br

Se entender que não resolvemos sua questão, você pode recorrer à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.